sexta-feira, 6 de maio de 2011





Artigo 51
Centenário da Implantação da República
(1910-2010)
Numária
O Papel-moeda


QUINHENTOS ESCUDOS
Mouzinho da Silveira







Chapa 12

É a décima segunda nota emitida com o valor de Quinhentos escudos, evocando a figura de José Xavier Mouzinho da Silveira, (1780-1849), estadista português do século XIX, uma das figuras marcantes da implantação do sistema constitucional.
Na frente, é evocada a figura de Mouzinho da Silveira, num desenho estampado a castanho avermelhado, com idade avançada, o escudo nacional, com o fundo a duas cores branco e avermelhado, tendo o verso estampado também com cores castanho e avermelhado um feixe de diversos cereais, atados com vides e com ornatos de guilhoché. Dimensões da nota 157x74 mm. Foram emitidas 342 638 000 notas, com a data da primeira emissão de 7 de Outubro de 1988. Foram retiradas de circulação em 30 de Abril de 1998.
Biografia:
José Xavier Mouzinho da Silveira, mais conhecido por Mouzinho da Silveira nasceu em Castelo de Vide, a 12-06-1780, e faleceu na cidade de Lisboa a 04-04-1849. Foi um eminente estadista, jurisconsulto e político de nomeada, considerado um dos maiores vultos da revolução liberal; operou profundas modificações na área da fiscalidade e da justiça com a sua obra de legislador. Nasceu no seio de uma família de abastados proprietários rurais. Em 1796 partiu para Coimbra onde frequentou os preparatórios no Curso de Leis, terminando a sua formatura no ano de 1802. Em finais de 1804 partiu para Lisboa, continuando a gerir bens de família deixados pela morte de seu pai. Em 1807, assistiu à entrada das forças napoleónicas em Lisboa, comandadas pelo general Junot. Tomou posse de juiz de fora na vila de Marvão no ano de 1809. Em 1813 foi nomeado juiz de fora de Setúbal. Regressado a Lisboa, foi nomeado Provedor de Portalegre, onde se manteve até 1821. No ano de 1823 ascendeu a Ministro da Fazenda. Na sequência da Abrilada foi feito prisioneiro sendo encarcerado no castelo de São Jorge, conjuntamente com outros políticos, sendo libertado em 1824. Foi elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real, no ano de 1825. Nas eleições de Outubro de 1826, foi eleito deputado pelo ciclo do Alentejo, integrando a Comissão da Câmara dos Deputados, centrando a actividade parlamentar na fiscalidade e gestão do património. No ano de 1828, pediu licença para viajar, durante um ano, permanecendo em Paris até ao ano de 1832, onde desenvolveu estudos sobre fiscalidade. Em Fevereiro de 1831, foi nomeado membro da comissão consultiva, que substitui o Conselho de Estado, junto da Regência em nome de D. Maria II. Pela experiência adquirida ao longo da sua vida como fiscalista, foi convocado em Março de 1831, para fazer parte como membro da Comissão da Fazenda da Câmara de Deputados, da comissão encarregue de angariar fundos e obter empréstimos para subsidiar a causa liberal. Acompanhou D. Pedro IV, nas suas campanhas pela implantação do Liberalismo, em Janeiro de 1832 Tomou posse do cargo de Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e Interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça. Acompanhou novamente o rei D. Pedro IV, aos Açores, em Abril de 1832, donde partiu em 27 de Junho com uma força expedicionária para o Mindelo. Enquanto nos Açores vê serem promulgados 24 decretos. Desembarcou no Mindelo em Agosto de 1832, seguindo para o Porto, onde foi cercado pelas forças de D. Miguel; durante esse espaço de tempo que viveu no Porto, prosseguiu a sua reforma, sendo publicados mais vinte decretos de sua autoria. Foi acusado pelos seus correligionários de ser austero, radical e insensato; estando em desacordo com o desenvolvimento das finanças; perante esta situação solicitou a demissão de todos os cargos, os quais foram aceites e decretados por D. Pedro IV, datado de Dezembro de 1832. Neste espaço de tempo, (nove meses), deixou um legado de 44 decretos e duas portarias, que foram o sustentáculo das bases da fiscalidade moderna portuguesa, introduzindo ao mesmo tempo uma reforma profunda no sistema judiciário. Fundou o Supremo Tribunal de Justiça. Entre Dezembro de 1832 e Março de 1833, exilou-se em França. Regressou a Portugal no ano de 1834 onde veio ocupar um lugar na Câmara de Deputados. No ano de 1836, recusou-se a jurar a Constituição de 1822, demitindo-se, tendo sido preso; após a sua libertação exilou-se novamente em França. Voltou a Portugal em 1839, entrando na Câmara de Deputados onde permaneceu até 1840. Perde as eleições por 2 votos no ano de 1842, quando se candidatou a deputado pelo Alentejo. Foi um verdadeiro lutador; ministro, político (abraçando a causa liberal), reformista, deputado enérgico, legislador de nomeada, juiz, enfim um visionário, apesar das vicissitudes por que passou, desde a prisão e exílios a que foi forçado, até ao desempenho dos mais altos cargos governamentais.

F I M

Obra consultada – “O papel-moeda em Portugal” – Banco de Portugal; wikipedia.org.Mouzinho da Silveira; Dicionário Lello Universal.
Óbidos Setembro de 2010.

Publicado no Jornal das Caldas de 04-05-2011

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