Artigo 05
Centenário da Implantação da República (1910-2010)
Numária
O Papel-moeda
1910 – 2010
Por: Luís Manuel Tudella

DOIS ESCUDOS E CINQUENTA CENTAVOS

É a segunda nota a ser emitida com o valor de Dois Escudos e Cinquenta Centavos, evocando a figura de José Xavier Mouzinho da Silveira, (1780-1849), estadista português do século XIX, uma das figuras marcantes da implantação do sistema constitucional.
Características:
Na frente é evocada a figura de Mouzinho da Silveira, num desenho estampado a azul, com o fundo a duas cores amarelo e laranja, sendo o verso estampado a laranja com ornatos de guilhoché. O trabalho foi efectuado pela firma inglesa Waterlow § Sons. Ltd. de Londres e o papel é de fabrico inglês encomendado pela casa estampadora, possuindo uma marca de água de leitura frontal com a legenda repetida Banco de Portugal, disposta na horizontal. Dimensões 130 x 73 mm. Foram emitidas 16 000 000 de notas, com as datas de 17-11-1922 e 18-11-1925. A primeira emissão, é de 27-07-1925, e a última de 05-05-1932. Foi retirada de circulação em 31-12-1933.
- Mouzinho da Silveira nasceu em Castelo de Vide, a 12-06-1780, e faleceu na cidade de Lisboa a 04-04-1849. Foi um eminente estadista, jurisconsulto e político de nomeada, considerado um das maiores personalidades da revolução liberal; operou profundas modificações na área da fiscalidade e da justiça com a sua obra de legislador.
- Nasce no seio de uma família de abastados proprietários rurais.
- Em 1796, parte para Coimbra, afim de frequentar os preparatórios no Curso de Leis.
- No ano de 1802, termina a sua formatura.
- Em finais de 1804 parte para Lisboa, onde continua a gerir bens de família deixados pela morte de seu pai.
- No ano de 1807, assiste à entrada das forças napoleónicas em Lisboa, comandadas por Junot.
- Toma posse de juiz de fora na vila de Marvão em 01-03-1809.
- Em 29-03-1813 é nomeado juiz de fora de Setúbal.
- Regressado a Lisboa, é nomeado Provedor de Portalegre, onde se manteve até 02-01-1821.
- Foi nomeado a 28-03-1823, Ministro da Fazenda.
- Na sequência da Abrilada é preso a 30-04-1824, sendo encarcerado no castelo de São Jorge, conjuntamente com outros políticos, sendo libertado em 14-05-1824.
- É elevado às honras de fidalgo cavaleiro da Casa Real, em 08-08-1825.
- É eleito deputado nas eleições de Outubro de 1826, pelo ciclo do Alentejo, integrando a Comissão da Câmara dos Deputados, centrando a actividade parlamentar na fiscalidade e gestão do património.
- No ano de 1828, pede licença para viajar, durante um ano, permanecendo em Paris até ao ano de 1832, onde desenvolveu estudos sobre fiscalidade.
- Foi nomeado em 07-02-1831, membro da comissão consultiva, que substitui o Conselho de Estado, junto da Regência em nome de D. Maria II.
- Pela sua experiência adquirida ao longo da sua vida como fiscalista, foi convocado em 07-03-1831, para fazer parte como membro da Comissão da Fazenda da Câmaras de Deputados, da comissão encarregue de angariar fundos e obter empréstimos para subsidiar a causa liberal.
- Foi convocado para acompanhar D. Pedro IV, nas suas campanhas pela implantação do Liberalismo, em 25-01-1832.
- Toma posse do cargo de Ministro e Secretário dos Negócios da Fazenda e interino dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça.
- Acompanha o rei D. Pedro IV, aos Açores, em 23-04-1832, donde parte em 27 de Junho com a força expedicionária para o Mindelo. Enquanto nos Açores vê serem promulgados 24 decretos.
- Desembarca no Mindelo em 09-08-1832, seguindo para o Porto, onde é cercado pelas forças de D. Miguel; durante esse espaço de tempo que vive no Porto, prossegue a sua reforma, sendo publicados mais vinte decretos.
- É acusado pelos seus correligionários de ser austero, radical e insensato; estando em desacordo com o andamento das finanças, pede a demissão de todos os cargos, os quais são aceites e decretados por D. Pedro IV, em 03-12-1832. Neste espaço de tempo, (nove meses), deixou um legado de 44 decretos e duas portarias, que foram o sustentáculo das bases da fiscalidade moderna portuguesa, introduzindo ao mesmo tempo uma reforma profunda no sistema judiciário. Fundou o Supremo Tribunal de Justiça.
- Entre Dezembro de 1832 e 19 de Março de 1833, exila-se em França.
- Regressa a Portugal no ano de 1834 onde vem ocupar um lugar na Câmara de Deputados.
- No ano de 1836, recusa-se a jurar a Constituição de 1822, demitindo-se, tendo sido preso; após a sua libertação exila-se novamente em França.
- Volta a Portugal em 1839, entrando na Câmara de Deputados onde permanece até 1840.
- Perde as eleições por 2 votos no ano de 1842, quando se candidatou a deputado pelo Alentejo.
Foi um verdadeiro lutador; ministro, político (abraçando a causa liberal), reformista, deputado enérgico, legislador de nomeada, juiz, enfim um visionário, apesar das vicissitudes por que passou, desde a prisão e exílios a que foi forçado, até ao desempenho dos mais altos cargos governamentais.

F I M



Obra consultada – “O papel-moeda em Portugal” – Banco de Portugal
Óbidos, 01 de Junho de 2009.