2 - Numismática - €uro

Primeira moeda Comemorativa portuguesa do sistema monetário €uro em ouro, alusiva aos
“150 Anos do Primeiro Selo Português”

No início do século XIX, o sistema postal sofria de enormes carências, tornando-se obsoleto e dispendioso. As taxas de envio das cartas simples eram elevadas e eram pagas em função da distância que tinham que ser transportadas, sendo essas mesmas cobradas aos destinatários, em vez de serem liquidadas antecipadamente, (como se processa hoje em dia), não havendo garantia de que os destinatários concordassem em pagar a soma requerida e aceitar a referida carta; em muitos casos não podiam pagar a referida taxa, o que originava devoluções enormes de correspondência, acarretando engarrafamentos no trânsito postal.
Este procedimento era ineficaz, sendo alvo de imensas críticas. Na Grã-Bretanha, estabeleceu-se uma franquia de 1 penny, paga antecipadamente por meio de selo colado numa carta dobrada ou num envelope.
No ano de 1837, um senhor inglês de nome (Rowland Hill – 1795-1879), que durante vários anos se tinha debruçado sobre o problema do sistema postal, apresentou ideias simples que vieram a ser implementadas reduzindo significativamente os seus custos:
1- Sugeriu que as cartas fossem franqueadas não em função da distância, mas segundo o peso, e que uma carta simples de menos de uma onça, fosse transportada a qualquer ponto do país com uma taxa fixa mais concretamente 1 penny.
2- Também sugeriu que essas taxas fossem pagas antecipadamente, ou pela compra de papel de carta previamente preparada, ou por aposição de um selo adesivo no envelope.
(Foi deste modo que surgiu o selo postal).
Esta revolução postal foi bem aceita na sociedade de então, não só pela sua justeza em relação aos menos protegidos, como também, e em especial, incentivar o hábito da escrita, o que veio proporcionar uma rápida adesão por parte de outras Nações Europeias e Americanas.
É precisamente no fim do reinado de D. Maria II, que foi introduzido o primeiro selo postal em Portugal, no ano de 1853, assim como outras inovações, como o sistema métrico decimal, no ano de 1852, que em muito contribuiu para o desenvolvimento do comércio e indústria. Mas o reinado de D. Maria II, não foi fácil, antes pelo contrário, bastante impetuoso, com diversas clivagens sociais e políticas, que vieram a marcar substancialmente todo o resto do século XIX. Transcrição de breve historial do seu reinado e factos mais relevantes:
- D. Maria II, nasceu no Rio de Janeiro a 4 de Abril de 1819, sendo baptizada com o nome de Maria da Glória Joana Carlota Leopoldina da Cruz Francisca Xavier de Paula Isidora Miguela Gabriela Rafaela Luísa Gonzaga de Bragança e Áustria, vindo a falecer em Lisboa a 15 de Novembro de 1853, de parto.
- Contava apenas 7 anos de idade quando o seu pai D. Pedro IV, abdicou do trono em seu favor, em Abril de 1826; deveria casar com o seu tio D. Miguel logo que tivesse idade, sendo de imediato nomeado regente, em Julho de 1826, após ter jurado fidelidade à rainha e à Carta Constitucional. D. Maria de menor idade foi viver para Inglaterra e depois França. Ao atingir os 15 anos de idade em 24 de Setembro de 1834, volta a Portugal para assumir o governo de Portugal.
- Casou em 1ªs núpcias no ano de 1835, com Augusto de Leuchtenberg, mas este faleceu logo no mês de Março do mesmo ano.
- Nesse ano de 1835, empreendeu diversas reformas, uma das quais, consistiu na venda de todos os bens de raiz nacionais, pertencentes à Igreja Patriarcal, às Casas das Rainhas e do Infantado, das Corporações religiosas já extintas e das Capelas reais.
- Casou em 2ªs.núpcias em 9 de Abril de 1836 com Fernando de Saxe-Coburgo-Gotha, do qual proveio larga geração, com onze filhos.
- Foi dos períodos da nossa história mais conturbados que se passaram neste reinado, ficando registados entre outros; a (guerra civil), luta entre liberais e absolutistas, e daí todas as rivalidades e perseguições que se seguiram na sociedade; a revolução de Setembro; a revolta dos Marechais; a Convenção de Chaves; a Revolta da Maria da Fonte; a Belenzada; a Patuleia, etc:.
- A carta Constitucional foi alterada com a votação de um acto adicional, que consistiu na abolição da pena de morte em Portugal:
- Algumas reformas, como melhoramentos de monta respeitantes à instrução pública foram entretanto aplicadas:
Criação de Liceus e Escolas Primárias; Fundação das Escolas Médicas, de Lisboa e do Porto; Escola Politécnica de Lisboa; Academia Politécnica do Porto; Instituto Agrícola; Conservatório de Música
- Nas Obras Públicas, foi notória a sua acção, crescimento económico, centrado na construção de infra-estruturas de transportes e comunicações, na tentativa de aproximar as várias regiões do país, e do apoio ao desenvolvimento comercial e industrial.
- Foi cognominada de “ A Educadora”, pela acção e determinação que implementou com a instrução pública.
Com a introdução do 1º. Selo Postal, a 01-07-1853, mal seria que o mesmo não contemplasse a figura da monarca, tendo para isso sido criados selos de 5, 25, 50 e 100 réis, da autoria de Francisco de Borja Freire, correspondendo a cada importância a cor respectivamente castanho avermelhado, azul, verde e lilás no seu valor crescente.
Aquando do Centenário da introdução do Selo (1953), foi emitida pelos CTT uma colecção de selos alusiva à efeméride, em papel esmalte, composta pelos valores de $50, 1$00, 1$40, 2$30, 3$50, 4$50, 5$00 e 20$00, correspondendo a cada importância respectivamente, o vermelho, castanho, preto violeta, azul índigo, ultramar, verde bronze, verde azeitona e lilás. Peças de uma elegância e beleza singular, vieram a receber os mais rasgados elogios da crítica, pela sua qualidade e cuidado empregue no tema, a figura de D. Maria II a três quartos, com um decote pronunciado e quiçá um pouco arrojado.
No ano de 2003, a INCM., para celebrar os 150 anos da introdução do primeiro SELO postal português, fez a emissão de uma moeda comemorativa de valor facial de 5 €uro, em prata da autoria do escultor Victor Santos, com poder liberatório cujo limite de emissão se cifrou em 300.000 exemplares.
Com o fito de dar mais realce a esta efeméride, fez também a emissão de moeda em prata BNC, apresentada numa carteira, em conjunto com o bloco filatélico, numerado, cujo limite de emissão foi de 20.000 exemplares.
As moedas em Prata e Ouro Proof, são apresentadas em estojos de madeira devidamente numerados e acompanhados do respectivo certificado de garantia. Os limites destas emissões foram respectivamente 20.000 exemplares em prata e 10.000 exemplares em ouro.
As características desta moeda são as seguintes:
Anverso: Mostra-nos a estilização de um selo onde está inserido o valor facial da moeda. Ao centro o escudo Nacional, cortando o canto inferior do selo, e na orla inferior para a direita a legenda “República Portuguesa”.
Reverso: No campo central mostra-nos a reprodução do primeiro selo de D. Maria II, ocupando três quartos do campo da moeda, e orlada pela legenda – 2003 150 Anos do Primeiro Selo Português.
Trata-se de uma moeda de beleza ímpar, muito rica nos motivos inseridos, robusta, de traços vincados, de trabalho exímio e de perfeita gravação, que nos perspectiva um forte impacto pela mensagem nela inserida.
Especificações técnicas das moedas:
Moeda normal:
Valor facial 5 €; 30 mm de diâmetro; 14 gr. de peso; toque 500/1000; bordo, serrilhado.
Moedas de Prata BNC e Prata Proof:
Valor facial 5 €; 30 mm de diâmetro; 14 gr. de peso; toque 925/1000; bordo, serrilhado.
Moeda de Ouro Proof:
Valor facial 5 €; 30 mm de diâmetro; 17,5 gr. de peso; toque 916,6/1000; bordo, serrilhado.
Esta moeda por ter sido a primeira a ser emitida em ouro, tem tido ao longo destes anos uma forte procura pelos interessados em numismática, e em filatelia.
Presentemente encontra-se esgotada e o seu valor tem sido alvo de constantes valorizações.
Pela sua originalidade, foi premiada com o Prémio da XXIII Conferência dos Directores da Casa da Moeda (MDC-Mint Directors Conference) – San Francisco (EUA), para a moeda tecnicamente mais avançada na categoria de moeda comemorativa, em Ouro Proof, dos anos de 2002 e 2003.

Selo de 5 Réis cor castanho avermelhado do ano de 1853.
Primeiro selo postal.

Selo de $50 cor vermelho do ano de 1953.
Centenário da introdução do selo postal.

Agosto de 2008.