Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

29º. Moeda

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos

5 Euro

        

Anv: Apresenta no centro junto à orla da moeda a legenda “República Portuguesa”, por baixo, vislumbra-se o escudo nacional que assenta na esfera armilar, rodeado por um frontão, onde, no plano inferior, se destaca o valor facial de “5 Euro” e a era da emissão.

 Rev: Apresenta no semicírculo superior, junto à orla, uma composição de doze estrelas. Mais para o interior e, formando quase um círculo, a legenda “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”, circunscrevendo a face da moeda e no centro apresenta três figuras que são símbolo da União Europeia.

Autor: Alípio Pinto.

Moedas de Prata com acabamento normal:

Valor facial 5 Euro; Ag: 500/100 de toque; Dia 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem 70 000 exemplares.

Moedas de Prata proof:

Valor facial 5 Euro; Ag: 925/100 de toque; Dia 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem de 7 500 exemplares.

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos foi declarado, no ano de 2007, pela Direcção Geral do emprego dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia, e tinha como ideia promover a igualdade entre toda a União Europeia. Os princípios tinham como base as seguintes propostas:

1- Direitos- sensibilização para o direito à igualdade indiscriminadamente. 2- Representação- criação de debates sobre as formas de aumentar a participação de grupos. 3- Reconhecimento- celebrar e receber a diversidade. 4- Respeito e tolerância – promover uma sociedade mais forte e coesa.

O princípio da Igualdade está previsto na Constituição da República Portuguesa, expresso no Artigo 13º: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.” Igualdade de género significa dar igual visibilidade, poder e participação de homens e mulheres em todas as esferas da vida privada e/ou pública (Guia de Auto-Avaliação da Igualdade de Género nas Empresas, 2008).

O Programa de Acção sobre a Igualdade das Raparigas e dos Rapazes em Educação, Resolução dos Ministros da Educação (1985), considera: “(…) que os estabelecimentos de ensino são um lugar privilegiado para realizar uma acção eficaz de igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes (…) e que a educação (…) deveria, desde logo, favorecer a eliminação dos estereótipos (…) que persistem nos manuais escolares, no conjunto dos materiais pedagógicos em geral, (…) criar estruturas, ou utilizar as existentes em matéria de igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes, com vista a estabelecer critérios e a elaborar recomendações que visem a eliminação dos estereótipos nos livros escolares e em qualquer outro material pedagógico e didático, associando todos os implicados no processo (editores, professores, entidades públicas, associações de pais); (…) encorajar a substituição progressiva do material que contém estereótipos, por material não sexista”.

Recomendações do Comité de Ministros, Conselho da Europa (1990), considerando a Eliminação do Sexismo na Linguagem: Sublinhando “(…) a interacção existente entre a linguagem e as atitudes sociais (…) constitui um entrave ao processo de instauração da igualdade (…) recomenda aos governos (…) que tomem medidas a fim de incentivar a utilização, na medida do possível, de uma linguagem não sexista (…) harmonizar a terminologia utilizada nos textos jurídicos, na administração publica e na educação com o princípio da igualdade entre os sexos”.

Tendo presente que a promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma missão da Comunidade Europeia  esta dimensão está presente, desde o início, na Estratégia Europeia para o Emprego (1997), foi reforçada nas conclusões da Cimeira de Lisboa (2000).

O Tratado de Lisboa  também reconhece e torna a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa, todos os estados membros da União Europeia e as instituições comunitárias devem respeitar os direitos enunciados na carta, no qual estão também mencionados a igualdade perante a lei e a não discriminação entre homens e mulheres.

No contexto dos estados membros da União Europeia, o Governo Espanhol foi pioneiro em formar um governo paritário, tendo quebrado algumas barreiras clássicas na atribuição de pastas a mulheres.

Resultados recentes do Eurobarómetro indicam que a opinião pública considera que o número de mulheres na vida política deve aumentar, já que, tal como sublinhou Margot Wallström, comissária europeia para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, "uma democracia que não é suficientemente representada por 52% da população em matéria de decisões políticas não é uma democracia real".

Entre outras medidas elencadas para promover a participação das mulheres contam-se a possibilidade de o Parlamento Europeu permitir que o tempo das mulheres passado com os filhos seja contabilizado para efeitos de reforma e a disponibilização de estabelecimentos escolares para as crianças. Por outro lado, para o desenvolvimento da igualdade de géneros na vida social, contribuiriam também o pagamento igual para trabalho igual, bem como a redução da violência e do tráfico de mulheres.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Igualdade_de_g%C3%A9nero;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ano_Europeu_da_Igualdade_de_Oportunidades_para_Todos; trechos avulso da I.N.C.M.; colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 26-03-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro 

28º. Moeda

Centésimo Aniversário do Movimento Escutista

Anv: Apresenta no centro do campo sobre o lado esquerdo o escudo nacional assente na esfera armilar, por cima e ao centro o símbolo mundial do “Bureau”, ocupando o lado direito da moeda o valor facial de 5 €, envolvendo toda a orla a legenda “República Portuguesa – 1907-2007-Centenário do Escutismo Mundial”.

Rev: Apresenta no campo central a figura do fundador do movimento escutista e a inscrição Baden-Powell, por baixo a era 1857-1941, e na orla esquerda a legenda “Um mundo Uma Promessa”.

Autor: João Calvino.

Moedas de Prata com acabamento normal:

Valor facial 5 Euro; Ag: 500/100 de toque; Dia. 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem 70 000 exemplares.

Moedas de Prata proof:

Valor facial 5 Euro; Ag: 925/100 de toque; Dia. 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem de 10.000 exemplares.

Resenha Histórica

Robert Stephenson Smyth Baden-Powell nasceu na cidade de Londres no dia 22 de Fevereiro de 1857 e faleceu em Nyeri (Quénia) a 8 de Janeiro de 1941, desempenhando um alto cargo militar no exército inglês com a patente de tenente-general. Na sua ascendência um seu bisavô foi um dos colonizadores de Nova Jersey (U.S.A.), naufragado quando regressava a Inglaterra. O seu pai era o reverendo Baden Powell, professor catedrático na cidade de Oxford, falecendo muito novo, quando Robert tinha somente 3 anos de idade. Tinha mais seis irmãos - o mais velho com doze anos e o mais novo com um mês. A sua infância, assim como a de seus irmãos, foi vivida em contacto com a natureza, viajando por toda a Inglaterra, excursionando e acampando, tendo obtido um vasto conhecimento. No ano de 1870, Baden-Powell ingressa na carreira militar na Escola Charterhouse, terminando o curso com 19 anos, sendo convidado para ir à Índia com o posto de subtenente, incorporado no regimento que formara a ala direita da cavalaria na célebre “Carga da Cavalaria Ligeira”, que se destacou na Guerra da Crimeia. Foi um militar exemplar, com apenas 26 anos de idade foi promovido ao posto de Capitão, tendo ganho o mais prestigioso troféu indiano de “sangrar o porco”, caça ao javali selvagem a cavalo. No ano de 1887 fez parte integrante da Campanha contra os Zulus em África. No ano de 1889, foi promovido ao posto de major. No ano de 1896, dirigiu uma expedição contra os Matebe na Rodésia; alguns dias após a revolta dos negros que se saldou no massacre de 300 colonos britânicos, Baden Powell cercou o chefe dos indígenas Uwini, prometendo-lhe poupar a vida a todos os guerrilheiros na condição de se renderem; as autoridades civis pediram para que ele fosse entregue para ser preso, o que Baden Powell não anuiu, mandando-o executar argumentando que era uma grande ameaça para os britânicos. No ano de 2009, Robin Clay, neto de Baden-Powell, desculpou o avô no célebre jornal Times, comentando “Que na guerra as emoções estão ao rubro – faz-se o que se pensa estar certo”. No ano de 1899, foi promovido ao posto de Coronel. Foi enviado para a África do Sul para conter uma agitação levada a efeito pela República do Transval, organizando dois batalhões de carabineiros montados para marchar para Mafeking, cidade muito importante da África do Sul segundo se dizia quem tinha o controlo da cidade de Mafeking tinha as rédeas do poder na África do Sul. Veio a guerra dos Boers, e durante 217 dias (a partir de 13 de Outubro de 1899), Baden Powell defendeu Mafeking cercada por forças esmagadoramente superiores do inimigo, até que tropas de socorro conseguiram finalmente abrir caminho lutando para auxiliá-lo, no dia 18 de maio de 1900.

Esta era uma época formativa para Baden Powell não só porque tinha dirigido missões como chefe do reconhecimento no território inimigo na Rodésia, mas também porque muitas das suas ideias do escutismo se formaram aqui. Foi nesta guerra que ele começou uma amizade com o escuteiro americano Frederick Russell Burnham. Mais tarde Baden participou na campanha contra a tribo dos Ashantís. Os nativos temiam-no tanto que lhe deram o nome de "Impisa", o "lobo-que-nunca-dorme", devido à sua coragem, à sua perícia como explorador e à sua impressionante habilidade em seguir pistas. As promoções de Baden na carreira militar eram quase automáticas tal a regularidade com que ocorriam até que, subitamente, se tornou famoso. Baden-Powell foi promovido ao posto de major-general, tornou-se um herói aos olhos de seus compatriotas. Foi como um herói dos adultos e das crianças que, em 1901, ele regressou da África do Sul para Inglaterra e descobriu, surpreso, a popularidade do livro que escrevera para militares: “Aids to Scouting “ (Ajudas à Exploração Militar). O livro estava a ser usado como um compêndio nas escolas masculinas. Baden viu nisto um desafio, compreendendo que estava aí a oportunidade de ajudar a juventude.

Deitou mãos ao trabalho, aproveitando e adaptando a experiência que obtivera na Índia e na África entre os Zulus e outras tribos indígenas. Reuniu uma biblioteca especial e estudou nestes livros os métodos usados em todas as épocas para a educação e o adestramento dos rapazes, desde jovens espartanos, os antigos bretões, os peles-vermelhas, até aos nossos dias. Lenta e cuidadosamente, Baden foi desenvolvendo a ideia do escutismo. Queria estar certo de que a ideia podia ser posta em prática, e por isso, no verão de 1907 foi com um grupo de 20 rapazes separados por 4 patrulhas (Maçarico- Real, Corvo, Lobo, Touro) para a Ilha de Brownsea, no Canal da Mancha, para realizar o primeiro acampamento escuteiro que o mundo presenciou. O acampamento teve um completo êxito.

Nos primeiros meses de 1908, lançou em seis fascículos quinzenais o seu manual de adestramento, o "Escutismo para Rapazes". Mal tinha começado a aparecer nas livrarias e nas bancas de jornais e já surgiam patrulhas e tropas de escuteiros não apenas na Inglaterra, mas em muitos outros países. O movimento cresceu tanto que, em 1910, Baden compreendeu que o Escutismo seria a obra a que dedicaria a sua vida. Pediu então demissão do Exército onde havia chegado a tenente-general e ingressou na sua "segunda vida", como costumava chamá-la, sua vida de serviço ao mundo por meio do Escutismo.

Em 1912, fez uma viagem à volta do mundo para contactar os escuteiros de muitos outros países. A Primeira Guerra Mundial momentaneamente interrompeu este trabalho, a 27 de Junho de 1919 foi feito Comendador da Ordem Militar de Cristo, mas com o fim das hostilidades recomeçou e, em 1920, escuteiros de todas as partes do mundo reuniram-se em Londres para a primeira concentração internacional. O Movimento Escuteiro continuou a crescer. No dia em que atingiu a "maioridade", completando 21 anos, contava com mais de 2 milhões de membros em praticamente todos os países do mundo. Nesta ocasião, Baden recebeu do rei Jorge V a honra de ser elevado a barão, sob o nome de Lord Baden-Powell of Gilwell. Quando suas forças começaram a declinar, depois de completar 80 anos de idade, regressou à sua amada África com a sua esposa, Lady Olave Baden-Powell, que fora uma entusiástica colaboradora em todos os seus esforços, e que era a Chefe-Mundial das "Girl Guides" (Guias), movimento também iniciado por Baden-Powell.

Baden-Powell morreu em 8 de Janeiro de 1941, faltando um pouco mais de um mês para completar 84 anos de idade. Encontra-se sepultado na  Saint Peter's Churchyard, Nyeri, no Quénia.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Robert_Baden-Powell; trechos avulso da I.N.C.M.; e colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 19-03-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

  

27ª. Moeda

2 Euro

Presidência Portuguesa da União Europeia

             

Anv: Apresenta no centro do campo o novo Mapa da Europa alargada, sem fronteiras, sobrepondo-se o valor facial da moeda “2 Euro”.

Rev: Apresenta no campo central uma árvore (sobreiro), o qual representa um dos símbolos da produção de cortiça e, por conseguinte, um valor económico importante das nossas exportações. Junto ao tronco, o escudo das armas nacionais, e ainda no círculo interior a legenda “Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”. No círculo exterior, apresentam-se as doze estrelas, simbolizando os países criadores da moeda.

Autor: Lucc Luycx e Irene Cruz.

Moeda em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento normal:

Valor facial 2 Euro; Ni; Dia 25,75 mm; Peso 8,50 g.; Bordo circular, bicolor, serrilhado com inscrição. Cunhagem 1.000.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento BNC. Cunhagem de 15.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento Proof. Cunhagem de 10.000 exemplares.

Pequena resenha histórica

Portugal ocupou três vezes a presidência do Conselho da União Europeia. Em 1992, 2000 e 2007 o desafio foi sempre como combinar a salvaguarda dos interesses nacionais e as prioridades, expectativas e desafios da U.E.

 A presidência portuguesa da UE avançou com o Tratado de Lisboa, que propôs alterações profundas à Constituição Europeia.

Portugal assumiu como prioridades a realização das cimeiras com África e o Brasil, a aprovação do Tratado de Lisboa e o lançamento da segunda fase da Agenda de Lisboa.

“Porreiro, pá!”, foi uma frase célebre que fica associada à presidência portuguesa. Foi dita por José Sócrates a Durão Barroso, na cimeira de Outubro de 2007, reunião em que foi finalmente conseguido um acordo a 27 sobre o Tratado de Lisboa. O primeiro-ministro português e presidente em exercício da UE festejava a ocasião com o presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro português. Antes de Portugal, presidira à UE a Alemanha, depois, a Eslovénia. Esta teve como principal desafio a gestão da independência unilateral do Kosovo (antiga província da Sérvia).

A presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, teve um custo total de 67 milhões de euros, mais seis milhões que o previsto, segundo o relatório da estrutura de missão da presidência portuguesa. Segundo o relatório divulgado, a estrutura de missão apresentou uma primeira estimativa de 62 milhões de euros, que também não incluía a União Europeia – África.

O documento refere que, no total, a estrutura de missão teve a seu cargo a organização e logística de 86 reuniões de nível técnico e 24 de nível político, incluindo as Cimeiras de Lisboa,UE-África,UE-Rússia,UE-Brasil,Euromed.

O relatório da estrutura de missão refere outros aspectos da sua actividade como, por exemplo, os números de pessoas acreditadas para cada uma das reuniões políticas, de onde se concluiu que a Cimeira UE-África, que reuniu em Lisboa representantes de 80 países, foi a que mais delegados teve - 1650 pessoas -, mas a Cimeira de Lisboa (18 e 19 de Outubro) foi a que mais jornalistas reuniu - 1410 -, mais 80 que a UE-África.

O Programa da Presidência Portuguesa integrou-se no contexto do Programa do Trio, embora com prioridades específicas. Para além de dar continuidade aos trabalhos, na sequência do Consenso Europeu, Portugal, no 2º semestre de 2007, realçou o tema da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento com especial ênfase para as questões das Migrações e Desenvolvimento e criação de uma Aliança Global sobre Alterações Climáticas, e o tema da Fragilidade dos Estados, bem como a ligação destes com as questões da Segurança e Desenvolvimento. Para além disso, aprofundou as questões de Desenvolvimento, inseridas na Estratégia conjunta UE-África.  Para Portugal foi vital focalizar a acção em África, onde a União Europeia tem particular responsabilidades e onde a luta contra a pobreza deve ser acentuada, nomeadamente na África Subsariana, para que todos os países possam atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. No âmbito da Ajuda ao Desenvolvimento, o Programa da Presidência Portuguesa foi apresentado no Parlamento Europeu pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em 17 de Julho de 2007. Após esta apresentação, os diversos temas foram abordados e discutidos nos Grupos do Conselho: Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV), África Caraíbas e Pacífico (ACP) e Ajuda Alimentar (ALIM). Outro fórum de discussão importante foi a Reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento que teve lugar no Funchal, em 21-22 de Setembro. A discussão dos temas continuou no Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, em Bruxelas em 19-20 de Novembro, com a presença dos Ministros do Desenvolvimento e dos Ministros da Defesa, onde foram aprovados vários textos de Conclusões.

 Principais resultados da Presidência Portuguesa em Matéria de Cooperação para o Desenvolvimento. Dos temas abordados na Presidência Portuguesa destacam-se os seguintes: Segurança e Desenvolvimento - Com base num documento conjunto Secretariado-geral do Conselho / Comissão, e subsequente discussão em reuniões conjuntas dos Grupos de trabalho do Conselho e na reunião Informal de Ministros do Desenvolvimento decorrida em Setembro no Funchal, foram adoptadas conclusões, no CAGRE de Novembro, onde foi sublinhada a importância da ligação entre as duas políticas, como forma de aumentar a complementaridade, a coerência e a eficácia da acção externa da UE. Foi a primeira vez que os Ministros das duas áreas discutiram o tema em conjunto, com base no trabalho conjunto do Secretariado-geral do Conselho, da Comissão e dos Estados membros. Este trabalho desenvolvido pela Presidência Portuguesa e as conclusões adoptadas, não pretendeu constituir um momento único, mas antes marcar o início de um processo de cooperação entre a Segurança e o Desenvolvimento, áreas com responsabilidade específicas mas com objectivos comuns. Estas conclusões apelam ao aprofundamento do trabalho, incidindo em variantes do nexo não abrangidas neste documento, e à definição de um Plano de Acção por parte da Comissão e Secretariado-geral do Conselho, sob supervisão das futuras Presidências. Ajuda Humanitária - Foi aprovado o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, primeiro documento de enquadramento sobre a política de Ajuda humanitária da UE e dos Estados Membros, e assinado pelas três Instituições – Conselho, Comissão e Parlamento Europeu. Este Consenso orientará a política de ajuda humanitária da UE com base nos princípios de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência. A resposta da UE a situações de Fragilidade - Tema prioritário para a Presidência Portuguesa, a discussão do tema “A Resposta da UE a situações de fragilidade” iniciou-se com a apresentação de um estudo encomendado pela PPUE (desenvolvido pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais de Lisboa e pelo European Centre for Development Policy Management), entretanto publicado. Esta discussão envolveu não só Estados membros e instituições europeias, mas também organizações como o Banco Mundial. A preocupação com as situações de fragilidade foi enquadrada no âmbito de dois dos temas/documentos transversais da Política Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento – A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e o Código de Conduta sobre Complementaridade e Divisão de Tarefas. No Conselho de Ministros de Novembro seriam aprovadas conclusões onde é reconhecida a necessidade da UE fazer uma utilização mais eficaz dos diversos instrumentos ao seu dispor – diplomáticos, de desenvolvimento, de segurança e de ajuda humanitária – para a promoção da estabilidade e do desenvolvimento através da prevenção de situações de fragilidade.

Muitos mais assuntos foram tratados e discutidos que se tornaria fastidioso aqui  mencionar, pelo que se fez referência aos essenciais.

Fontes: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Ministério dos Negócios Estrangeiros); trechos avulsos da I.N.C.M.; e colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 26-02-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

26ª. Moeda

50º. Aniversário do Tratado de Roma

2 Euro          

Características da moeda

 

F.C.: Apresenta no centro do campo e no círculo interior o mapa da Europa, salientando-se os países aderentes à União Europeia, e o círculo exterior apresenta-se vazio.

F.N.: Apresenta no centro do campo e no círculo interior por cima a legenda “Tratado de Roma – 50 anos” em duas linhas, mais abaixo a legenda “Europa”, acompanhando a representação do Tratado assinado pelos seis países fundadores, sobre um fundo que representa o pavimento da Piazza del Campidoglio em Roma, desenhado por Miguel Ângelo, e no campo inferior as legendas “2007” e “Portugal”, em duas linhas. O círculo exterior é completado pelas doze estrelas que representam os países criadores da moeda.

Autor: Luc Luycx e Michelangelo.

Moeda em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento normal:

Valor facial 2 Euro; Ni; Dia 25,75 mm; Peso 8,50 g.; Bordo circular, bicolor, serrilhado com inscrição. Cunhagem 1.000.000 exemplares.

Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento BNC. Cunhagem de 15.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento Proof. Cunhagem de 5.000 exemplares.

O Tratado de Roma e seu desenvolvimento

 O Tratado de Roma foi o nome dado a dois Tratados: 1º)- Tratado da Comunidade Económica Europeia (CEE) e 2º)- pelo Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atómica, em Março de 1957, sendo os seus protagonistas e fundadores (Alemanha Federal, Itália, Bélgica, França, Países Baixos e Luxemburgo), entrando em vigor no primeiro dia do ano de 1958. A assinatura deste tratado é o culminar de um processo que surge após o fim da 2ª. Guerra Mundial que deixou a Europa totalmente destruída economicamente e politicamente em relação às 2 grandes potência de então, Estados Unidos e União Soviética. Era necessário e urgente proceder de imediato à reconstrução da velha Europa e, ao mesmo tempo, muni-la de instrumentos que não viessem a permitir a repetição de uma outra guerra mundial que tivesse como palco a mesma Europa.

A C.E.E. foi uma organização internacional criada pelos países acima referenciados que tinham como finalidade estabelecer um mercado e impostos alfandegários externos comuns, uma política conjunta para a agricultura, políticas para o movimentação da mão de obra e transporte de pessoas e bens. Estas instituições fundiram-se no ano de 1965 com as da (CECA) e as da (EURATOM), devido ao tratado de Bruxelas. No ano de 1973, aderiram à C.E.E. o Reino Unido, Irlanda e Dinamarca; a Grécia no ano de 1981 e Portugal e Espanha no ano de 1986. Após a assinatura do Tratado de Maastrich no ano de 1992, a C.E.E. mudou de nome para Comunidade Europeia (C.E.), absorvendo as Comunidades, mas a (CEEA) não se fundiu com a União, mantendo a sua personalidade jurídica distinta, embora partilhe as mesmas instituições. A  Constituição Europeia de 2004 tinha como objectivo consolidar todos os tratados anteriores mas, provavelmente devido ao forte sentimento antinuclear do eleitorado europeu, o Tratado Euratom não foi ratificado de forma igual aos anteriores, permanecendo separado do texto da Constituição. O Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, modifica certas disposições do Tratado Euratom através do seu "Protocolo nº 2, que altera o Tratado que institui a União Europeia da Energia Atómica. Outros países se juntaram à União Europeia; assim no ano de 1995, juntaram-se a Áustria, Finlândia e Suécia; no ano de 2004, juntaram-se Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa; no ano de 2007, juntaram-se a Bulgária e a Roménia; no ano de 2013 juntou-se a Croácia.

O Tratado de Maastrich teve por principal objectivo a criação de uma nova moeda para os países da União Europeia, denominada “Euro” e que foi introduzida no primeiro dia do ano de 2002 nos seguintes países: Alemanha Federal, Itália, Bélgica, França, Países Baixos, Luxemburgo, Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Finlândia e Áustria, sendo estes considerados os países fundadores do Euro. Outros países aderiram posteriormente a este sistema monetário como: Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Letónia e Malta.

Naturalmente, e após ultrapassar a crise que se vive de momento na União Europeia, novos países irão integrar o grupo dos que aderiram à moeda única e outros mais solicitarão a sua integração de pleno direito na União Europeia.

Fontes: “Wikipedia; trechos avulsos da I.N.C.M. e colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 19-02-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

25ª. Moeda

Série Portugal Universal

Santo António

¼ de Euro

 

Anv: Apresenta no centro do campo o escudo das armas nacionais assente sobre a esfera armilar, na orla superior a legenda “República Portuguesa”, por baixo da esfera armilar o valor facial da moeda ¼ de Euro em duas linhas.

Rev: Apresenta no campo central a figura a corpo inteiro da imagem do Santo, ladeado pelas legendas “Santo António” e as eras “1195 – 1237” e “2007”.

Autor: Helder Batista.

Moeda de Ouro com acabamento à flor do cunho

Valor facial ¼ de Euro; Au: 999,9%o de toque; Dia 14 mm; Peso 1,56 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem 30.000 exemplares.

 Santo António de Lisboa ou Santo António de Pádua nasceu na cidade de Lisboa, pensa-se que no ano de 1195 e faleceu na cidade de Pádua (Itália) em Junho de 1231; o seu nome de baptismo era Fernando Martim de Bulhões e Taveira Azevedo, filho de Martim de Bulhões e de Maria Teresa Taveira Azevedo; era também conhecido por Santo António de Pádua porque aí viveu e aí faleceu, sendo que na religião católica os Santos eram conhecidos pelo nome da cidade onde faleceram.

Santo António fez os primeiros estudos na Igreja de Santa Maria Maior (hoje Sé de Lisboa) ingressando na Ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, no Mosteiro de São Vicente de Fora, como noviço no ano de 1211. Por este convento permaneceu cerca de três anos, tendo ingressado com a idade de 18 ou 19 anos no Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, onde estudou Direito Canónico, Filosofia e Teologia. No ano de 1220, trocou a Regra de Santo Agostinho pela Ordem de São Francisco, recolhendo-se nos Olivais em Coimbra e mudando também o nome para António. No ano de 1221, embarcou para Marrocos em acção de evangelização, mas foi acometido de grave doença, sendo repatriado para Portugal. No regresso uma tempestade assolou a embarcação e esta arrastou o barco para as costas da Sicília. Aqui, em Itália, os seus discursos notabilizaram-no como um exímio teólogo e belíssimo pregador. No ano de 1222, dissertando para religiosos Franciscanos e Dominicanos de forma admirável, o Provincial da Ordem de imediato o destinou à evangelização. Neste mesmo ano, conheceu Francisco de Assis, sendo nomeado pregador da Ordem. Em 1225, seguiu para França, instalando-se em Toulouse como pregador, desenvolvendo as suas aptidões de orador a tal ponto que lhe foi confiada a guarda do Convento de Puy-en-Velay e a guarda da província de Limoges. Pouco depois, instalou-se em Marselha mas por pouco tempo, pois foi escolhido para Provincial da Romanha. No ano de 1226, morreu Francisco de Assis e Santo António voltou a Itália. No ano de 1228, assistiu à canonização de São Francisco. Na Basílica de São João de Latrão, em Roma, pregou diante do Papa Gregório IX. Neste mesmo ano, deslocou-se a Ferrara, Bolonha e Florença, continuando com as suas pregações. No ano de 1229, dividiu-se entre Varese, Bréscia, Milão, Verona e Mântua pregando com muita intensidade, cativando cada vez mais crentes. No ano de 1231, concluiu a redacção dos “Sermões Festivos”. Neste mesmo ano, após ter encetado contactos com o papa Gregório IX, regressou a Pádua, bastante doente, vindo a falecer a 13 de Junho de 1231 no Oratório de Arcela, tendo entre 36 a 40 anos de idade. Os seus restos mortais repousam na Basílica de Pádua, construída em sua memória. O papa Gregório IX, canonizou-o na catedral de Espoleto no ano de 1232. Foi proclamado doutor da Igreja pelo papa Pio XII, no ano de 1946. São suas atribuições – o livro, o pão, o Menino Jesus e lírio. É o padroeiro da cidade de Lisboa e da cidade de Pádua, dos pobres, das mulheres grávidas, dos casais, das pessoas que desejam encontrar objectos perdidos, dos oprimidos, etc… O dito popular, quando se faz um pedido ao Santo, assenta na seguinte frase: “Valha-me Santo António”. Foram erigidas Igrejas com o seu nome em Pádua, Roma e Lisboa. O dia 13 de Junho, data do seu falecimento, é a data da festa litúrgica e da cidade de Lisboa.

Aquando do 7º. Centenário do seu Nascimento, foram emitidos selos de diversos valores, os quais abaixo se reproduzem pelo seu significado, simplicidade e beleza.

 Aquando das Comemorações do 8º. Centenário do Nascimento do Santo, a I.N.C.M. cunhou uma moeda em prata no valor de 500$00 para celebrar a efeméride.

Bibliografia: “Wikipedia, trechos avulsos da I.N.C.M. e colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em  05-02-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

  

24ª. Moeda

Campeonato do Mundo de Futebol

Alemanha - 2006

10 Euro

         

           

Anv: Apresenta ao centro a estilização de um anfiteatro desportivo, acompanhado pela legenda “República Portuguesa”, tendo na parte superior o Escudo Nacional assente na Esfera Armilar, e na parte inferior o valor facial da moeda em duas linhas “10 euro”.

Rev: Apresenta a estilização de uma bola em movimento, circundada pela legenda Campeonato do Mundo de Futebol”, envolvendo a legenda “Fifa Alemanha 2006”. Autor: José Teixeira.

Moeda corrente de prata:

Valor facial 10 Euro; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 500/1000; bordo serrilhado (100.000 exemplares).

Moedas de Prata proof:

Valor facial 10 Euro; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 925/1000; bordo serrilhado. (25.000 exemplares).

Pequeno resumo do Mundial de Futebol na Alemanha (2006)

O Campeonato do Mundo de Futebol de 2006 realizou-se na Alemanha e foi vencido pela Itália. A Alemanha foi o país sede e o único pré-classificado. Pela primeira vez na história do campeonato, o campeão do torneio anterior (no caso, o Brasil) precisou de disputar as eliminatórias para poder defender o direito de participar no torneio. Trinta e dois países participaram no Mundial de 2006, cuja final foi no dia 9 de Julho.

Os países classificados foram: Alemanha (previamente classificada como país sede), Argentina, Brasil, Paraguai, Equador, México, Estados Unidos da América, Trinidade e Tobago, Costa Rica, Portugal, Espanha, Inglaterra, França, Itália, Suíça, Suécia, República Checa, Ucrânia, Sérvia e Montenegro, Países Baixos, Croácia, Polónia, Togo, Gana, Angola, Costa do Marfim, Tunísia, Japão, Arábia Saudita, Irão, Coreia do Sul e Austrália. Facto inédito foi a participação simultânea de três países lusófonos Portugal, Angola e Brasil. Portugal participou pela quarta vez, a segunda consecutiva, numa fase final do Campeonato do Mundo de Futebol. Durante as eliminatórias, Portugal defrontou a Rússia, Eslováquia, Estónia, Letónia, Luxemburgo e Liechtenstein. Treinado pelo técnico brasileiro Luiz Felipe Scolari, terminou as eliminatórias de forma invicta, com 9 vitórias e três empates. No torneio final, Portugal ganhou a Angola, Irão, México e Países Baixos. Empatou com a Inglaterra (Portugal ganhou no desempate por grandes penalidades) e perdeu depois com a França e Alemanha. Pela primeira vez desde 1966, a selecção portuguesa foi uma das semi-finalistas, tendo encerrado a competição na quarta posição. Apesar da derrota contra a Alemanha na disputa do 3º. e 4º. lugares, a Selecção Nacional foi recebida em grande pompa e festejos, com o seu desempenho comparável apenas àquele de 1966. Com este último jogo, despediram-se Luís Figo e Pauleta da Selecção Nacional; o primeiro com 33 anos e 147 internacionalizações e o segundo com os seus 47 golos com o equipamento das cores nacionais.

Resultados:

Angola (0-1) Portugal – Golo de Pauleta
Portugal (2-0) Irão – Golos de Deco e Cristiano Ronaldo
Portugal (2-1) México – Golos de Maniche e Simão Sabrosa
Resultado dos Oitavos-de-final:
Portugal (1-0) Holanda – Golo de Maniche
Resultado dos Quartos-de-final:
Portugal (0-0) Inglaterra – (3-1) em grandes penalidades, com golos de Simão, Postiga e Cristiano Ronaldo.
Resultado das Meias-finais:
Portugal (0-1) França – Golo de Zidane aos 33' de grande penalidade.
Resultado para atribuição do 3º. lugar:
Alemanha (3-1) Portugal – Golo de Gomes. Portugal acabou por ficar em 4º lugar.

Um novo ídolo emerge, de nome Cristiano Ronaldo, que a partir desse ano tem mostrado a sua classe por todo o lado, sendo considerado por muitos o melhor futebolista do Mundo, tendo ganho todos os prémios de maior gabarito do desporto.

Os jogos disputaram-se nas seguintes doze cidades alemãs: Berlim, Dortmund, Frankfurt, Gelsenkirchen, Hamburgo, Hannover, Kaiserwslautern, Colónia, Leipzig, Munique, Nuremberga e Estugarda.

Os estádios começaram a ser preparados pouco tempo depois de selecionadas as cidades que os abrigaram. Enquanto alguns foram apenas submetidos a pequenas adaptações, muitos tiveram que ser completamente reformados e outros foram construídos especialmente para o torneio. Cada estádio modernizado necessitou de um investimento entre 48 e 280 milhões de euro além disso, mais de 1,38 mil milhões de euro foram gastos para os novos estádios, uma soma astronómica.

Neste Mundial, os árbitros mostraram 293 cartões amarelos em 60 jogos e 27 vermelhos, o que é um recorde.

Em contraste com a série de cartões, houve uma escassez de golos, o que fez com que este torneio entrasse para a história tendo  o de menor número de golos marcados.

Foram marcados uma média de 2,3 golos por jogo. O único torneio com uma média mais baixa foi o de 1990, na Itália, quando 115 golos foram marcados em 52 jogos, com média de 2,21.

Por outro lado, a presença de público foi maior do que em qualquer outro Mundial, à exceção de 1994, nos Estados Unidos.

Os jogos foram vistos por cerca de 3,11 milhões de espectadores na Alemanha, perfazendo uma média de 51,7 mil por partida.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Copa_do_Mundo_FIFA_de_2006: INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda - www incm.pt: Diário da República Electrónico – www.dre.pt-Wikipédia-pt.wikipédia.org.: Colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 29-01-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

23ª. Moeda

Adesão às Comunidades Europeias

Portugal - Espanha

10 Euro

                            

As características desta moeda são as seguintes:

Anv: Apresenta a superfície toda preenchida por uma esfera armilar, figurando ao centro o Escudo Nacional, inscrevendo-se, ao alto, a legenda «República Portuguesa» e, na base, a era 2006.

Rev: Apresenta no reverso, à volta do bordo superior, a legenda “Adesão às Comunidades Europeias”, apresentando por baixo, no campo da moeda, o mapa da Europa, com relevo especial de Portugal, sobrepondo-se  a identificação bem visível das datas «1986» e «2006». Na parte inferior do campo, aparece uma ponte de dois pilares com inscrição, no tabuleiro, do nome dos dois países que aderiram à Comunidade Europeia há 20 anos, «Portugal» e «Espanha». No meio dos pilares está inscrito o valor facial da moeda, «10Euro».

Autor: José Cândido.

Moeda corrente de prata:

Valor facial 10 Euro; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 500/1000; bordo serrilhado (250.000 exemplares).

Moedas de Prata proof:

Valor facial 10 Euro; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 925/1000; bordo serrilhado. (8.000 exemplares).

Adesão de Portugal e Espanha - 1986-2006

Vinte anos

A aventura da construção europeia começou para Portugal há vinte anos. No dia 1 de Janeiro de 1986, depois de quase dez de negociações, avanços e recuos, certezas e incertezas, o nosso país tornou-se membro da Comissão Europeia. A adesão fez-se em conjunto com Espanha. Vinte anos depois, é preciso celebrar.

No total, Portugal recebeu da União Europeia, nos últimos 20 anos, 42.020 milhões de euros de Fundos Estruturais e 6.302 milhões de euros do Fundo de Coesão. Entre 2000 e 2006, 16,5% dos fundos comunitários foram canalizados para a “Economia”, 12,6% para o “Emprego, Formação e Desenvolvimento Social”, 12,4% para os “Transportes” e 9,7% para a “Agricultura”. O investimento em acessibilidades foi muito significativo. Em 1986 havia 196 quilómetros de auto-estradas; hoje há 2.091 quilómetros, que representam 16,5 % do total das infra-estruturas rodoviárias do país. No que se refere ao Produto Interno Bruto (PIB) a diferença de Portugal relativamente à média da União Europeia diminuiu: o PIB per capita (em Padrão de Poder de Compra) passou dos 54,2% em 1986 para os 68% em 2003 (UE a 15, sem os dez novos Estados Membros). Este último valor representaria, em 2003, 74% da média da UE a 25. Há 20 anos, a agricultura, a silvicultura e a pesca representavam 9,4% da economia portuguesa (Valor Acrescentado Bruto). Hoje esse valor é de 3,9%. A indústria transformadora representava 25%; hoje está nos 18,2%. Num registo inverso, o peso dos serviços subiu: de 52,5% passou para 66,9 pontos percentuais. A taxa de inflação sofreu uma clara descida; dos 11,7% passou para os 2,2%. As taxas de juro também mudaram radicalmente nos últimos 20 anos. Em 1986, Portugal registava uma taxa na ordem dos 15,8%. Em 2005 esse número desceu até aos 3,4%. A União Europeia reforçou o seu peso enquanto parceiro comercial privilegiado de Portugal. A taxa de exportações para os países da União Europeia subiu dos 57% para os 80% e a das importações passou dos 44, 9% para os 77%. Há 17 anos, as despesas dos agregados familiares com produtos alimentares, bebidas e tabaco representavam 34,3% do total dos gastos. Em 2000 (data dos últimos dados disponíveis), esse número desceu para os 21,5%. No caso dos transportes, a despesa subiu de 15,7% para os 18,3%, o mesmo se passando com as despesas relativas a habitação, água e electricidade que aumentaram dos 13,6% para os 19,8%. As despesas com tempos livres e cultura também subiram: dos 5,1% em 1986 chegaram aos 6,6% em 2003. O número de telefones fixos por 100 habitantes subiu de 15 para 42. No caso dos telemóveis, a taxa de penetração situa-se hoje nos 92,8%, sendo claramente uma das mais altas de toda a União Europeia. Desde que aderimos à União Europeia, a esperança de vida passou dos 70,3 anos para os 74,5 anos nos homens, e de 77,1 para os 81 anos, nas mulheres. - A taxa de mortalidade infantil desceu dos 15,8 para os 5,1 por cada mil crianças. Hoje, há 3,3 médicos por mil habitantes. Há 20 anos, esse número era de 2,3. A percentagem da despesa do PIB em Investigação e Desenvolvimento passou de 26,4% da média europeia para os 40,2%. Em 1986 a despesa representava 0,41 % do PIB. Em 2003, esse número subiu para os 0,78%. A meta da Agenda de Lisboa para a União Europeia situa-se nos 3%. A taxa de escolarização do ensino secundário subiu, nos últimos 16 anos, dos 17,8% para os 62,5%. No ensino superior, o número de estudantes portugueses em programas Erasmus passou de 25 alunos, em 1986, para os 3.782 alunos em 2004. Até 2004, participaram neste programa 28.139 estudantes. Há quinze anos a taxa de tratamento de águas residuais era de 34%, hoje é de 82%. Também a percentagem da população servida por Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARS) aumentou; entre 1997 e 2003 passou de 36% para 56%. A recolha selectiva de vidro aumentou grandemente nos últimos 15 anos; passou de 12.722 toneladas para as 90.946 toneladas. No caso do cartão, a subida foi das 1.415 para as 75.692 toneladas e, no campo das embalagens, o diferencial passou das 484 toneladas para as 16.911 toneladas. O número de pessoas a fazerem turismo em Portugal (portugueses e estrangeiros) era, há 20 anos, de 5.624.370. Em 2004, esse número atingiu os 10.961.968. Há 20 anos, o saldo migratório do nosso país era claramente negativo, saíram mais 26.949 indivíduos do que aqueles que entraram. Hoje, a diferença entre os que deixam Portugal e os que escolhem o nosso país para residir já é positiva: 47.229 pessoas. - A taxa de acidentes de trabalho por cem mil trabalhadores desceu de 5,9 em 1994 para os 4,0 em 2002. Em 1990 registaram-se 305.512 acidentes, em 2001 esse número chegou aos 244.936

Comentários proferidos por iminentes políticos da época sobre o 20º.Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias.

 Disse Capoulas Santos - Francamente positivo. Ninguém minimamente sensato pode avaliar de outra forma o balanço dos 20 anos de adesão de Portugal à União Europeia. Para os que têm idade para tal, basta recorrer um pouco à memória e comparar o Portugal de hoje com o de há duas décadas atrás. Não tenho quaisquer dúvidas de que, sem a integração europeia, não teria sido possível a evolução que se verificou na sociedade portuguesa tendo em conta o ponto de partida. Não apenas nas infra-estruturas físicas e equipamentos sociais como também no acesso à habitação própria e a bens de primeira necessidade como a outros indicadores de bem estar antes apenas acessíveis a um restrito número de beneficiários, para não falar do novo estatuto concedido aos nossos emigrantes e do papel de Portugal na cena internacional.

 O futuro de Portugal na UE depende, por um lado, dos próprios portugueses e da sua liderança política e, por outro, dos demais cidadãos e líderes europeus. O contexto actual é particularmente exigente para os portugueses confrontados com a necessidade de proceder urgentemente a ajustamentos estruturais sempre adiados e que corajosamente estão a ser concretizados com custos políticos e sociais elevados, em contexto de crise e de busca de rumo na Europa e num contexto mundial de globalização económica e de perigosa unipolaridade. Acredito porém no futuro da União e no reforço do seu papel no mundo, se for capaz de se manter fiel aos cada vez mais actuais valores que estiveram na sua génese: a paz, a democracia e a solidariedade.

 Disse Edite Estrela - O balanço é muito positivo. Nos últimos vinte anos, Portugal mudou muito e, quase sempre, para melhor. A qualidade de vida dos portugueses aproximou-se dos parâmetros dos países desenvolvidos. Socializou-se a educação e a cultura, tornou-se acessível a saúde e reconheceram-se os direitos das crianças e dos idosos. Graças aos fundos comunitários, o nosso país desenvolveu-se e modernizou-se. Adoptaram-se modelos de recolha e tratamento dos resíduos sólidos amigos do ambiente. Alargaram-se e aperfeiçoaram-se os sistemas de saneamento básico e de distribuição de água. Melhorou-se a rede viária e construíram-se novos equipamentos culturais, educativos, desportivos e sociais.

A Europa na sua actual complexidade difere do modelo sonhado por Jean Monnet. Os desafios do presente exigem, mais do que nunca, lideranças fortes capazes de pôr em prática a Estratégia de Lisboa, fazendo da Europa "a mais competitiva e dinâmica economia dirigida ao conhecimento em 2010". O futuro de Portugal e da Europa depende da nossa capacidade colectiva de dar prioridade à concretização dos objectivos definidos na cimeira de Lisboa em 2000 e validados em 2005.

Disse Ilda de Figueiredo - É um balanço difícil de fazer em poucas palavras. Durante 20 anos muita coisa mudou em Portugal. Temos mais infra-estruturas (auto-estradas, estádios de futebol, pontes, novos equipamentos, mais habitação e saneamento básico), mas temos menos indústrias, menos pesca, menos agricultores e uma enorme dependência do exterior. Neste momento, vivemos uma das maiores crises económico-sociais após a revolução do 25 de Abril de 1974, com estagnação/recessão económica, crescimento do desemprego, das desigualdades sociais e da pobreza e exclusão social. É certo que nem tudo é culpa da adesão à CEE/União Europeia. Mas é em nome das políticas mercado interno, da moeda única, do Pacto de Estabilidade, da Estratégia de Lisboa, da PAC e da Política Comum de Pescas, das liberalizações e privatizações, que os governos portugueses têm posto em prática as políticas que estão na origem da grave situação que se vive no País.

Nota: Estes dados estatísticos são referentes ao ano de 2006. (Ano do 20º. Aniversário da Adesão de Portugal e Espanha à Comunidade Europeia).

Fontes: INE, Eurostat, Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional. 2006: Vinte anos da adesão de Portugal à EU -1986-2006. Informação avulsa da I.N.C.M. Colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas de 22-01-2014