Numismática
Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro
23ª. Moeda
Adesão às Comunidades Europeias
Portugal - Espanha
10 Euro
As características
desta moeda são as seguintes:
Anv: Apresenta a superfície toda preenchida
por uma esfera armilar, figurando ao centro o Escudo Nacional, inscrevendo-se,
ao alto, a legenda «República Portuguesa» e, na base, a era 2006.
Rev: Apresenta no reverso, à volta do
bordo superior, a legenda “Adesão às Comunidades Europeias”, apresentando por
baixo, no campo da moeda, o mapa da Europa, com relevo especial de Portugal,
sobrepondo-se a identificação bem
visível das datas «1986» e «2006». Na parte inferior do campo, aparece uma
ponte de dois pilares com inscrição, no tabuleiro, do nome dos dois países que
aderiram à Comunidade Europeia há 20 anos, «Portugal» e «Espanha». No meio dos
pilares está inscrito o valor facial da moeda, «10Euro».
Autor: José
Cândido.
Moeda
corrente de prata:
Valor
facial 10 Euro; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 500/1000; bordo
serrilhado (250.000 exemplares).
Moedas
de Prata proof:
Valor
facial 10 Euro; 40 mm de diâmetro; 27 g de peso; toque 925/1000; bordo
serrilhado. (8.000 exemplares).
Adesão de Portugal e Espanha
- 1986-2006
Vinte anos
A
aventura da construção europeia começou para Portugal há vinte anos. No dia 1
de Janeiro de 1986, depois de quase dez de negociações, avanços e recuos,
certezas e incertezas, o nosso país tornou-se membro da Comissão Europeia. A
adesão fez-se em conjunto com Espanha. Vinte anos depois, é preciso celebrar.
No total, Portugal recebeu da União Europeia, nos últimos
20 anos, 42.020 milhões de euros de Fundos Estruturais e 6.302 milhões de euros
do Fundo de Coesão. Entre 2000 e 2006, 16,5% dos fundos comunitários foram
canalizados para a “Economia”, 12,6% para o “Emprego, Formação e
Desenvolvimento Social”, 12,4% para os “Transportes” e 9,7% para a
“Agricultura”. O investimento em acessibilidades foi muito significativo. Em
1986 havia 196 quilómetros de auto-estradas; hoje há 2.091 quilómetros, que
representam 16,5 % do total das infra-estruturas rodoviárias do país. No que se
refere ao Produto Interno Bruto (PIB) a diferença de Portugal relativamente à
média da União Europeia diminuiu: o PIB per capita (em Padrão de Poder de
Compra) passou dos 54,2% em 1986 para os 68% em 2003 (UE a 15, sem os dez novos
Estados Membros). Este último valor representaria, em 2003, 74% da média da UE
a 25. Há 20 anos, a agricultura, a silvicultura e a pesca representavam 9,4% da
economia portuguesa (Valor Acrescentado Bruto). Hoje esse valor é de 3,9%. A
indústria transformadora representava 25%; hoje está nos 18,2%. Num registo
inverso, o peso dos serviços subiu: de 52,5% passou para 66,9 pontos
percentuais. A taxa de inflação sofreu uma clara descida; dos 11,7% passou para
os 2,2%. As taxas de juro também mudaram radicalmente nos últimos 20 anos. Em
1986, Portugal registava uma taxa na ordem dos 15,8%. Em 2005 esse número
desceu até aos 3,4%. A União Europeia reforçou o seu peso enquanto parceiro
comercial privilegiado de Portugal. A taxa de exportações para os países da
União Europeia subiu dos 57% para os 80% e a das importações passou dos 44, 9%
para os 77%. Há 17 anos, as despesas dos agregados familiares com produtos
alimentares, bebidas e tabaco representavam 34,3% do total dos gastos. Em 2000
(data dos últimos dados disponíveis), esse número desceu para os 21,5%. No caso
dos transportes, a despesa subiu de 15,7% para os 18,3%, o mesmo se passando
com as despesas relativas a habitação, água e electricidade que aumentaram dos
13,6% para os 19,8%. As despesas com tempos livres e cultura também subiram:
dos 5,1% em 1986 chegaram aos 6,6% em 2003. O número de telefones fixos por 100
habitantes subiu de 15 para 42. No caso dos telemóveis, a taxa de penetração
situa-se hoje nos 92,8%, sendo claramente uma das mais altas de toda a União
Europeia. Desde que aderimos à União Europeia, a esperança de vida passou dos
70,3 anos para os 74,5 anos nos homens, e de 77,1 para os 81 anos, nas
mulheres. - A taxa de mortalidade infantil desceu dos 15,8 para os 5,1 por cada
mil crianças. Hoje, há 3,3 médicos por mil habitantes. Há 20 anos, esse número
era de 2,3. A percentagem da despesa do PIB em Investigação e Desenvolvimento
passou de 26,4% da média europeia para os 40,2%. Em 1986 a despesa representava
0,41 % do PIB. Em 2003, esse número subiu para os 0,78%. A meta da Agenda de
Lisboa para a União Europeia situa-se nos 3%. A taxa de escolarização do ensino
secundário subiu, nos últimos 16 anos, dos 17,8% para os 62,5%. No ensino
superior, o número de estudantes portugueses em programas Erasmus passou de 25
alunos, em 1986, para os 3.782 alunos em 2004. Até 2004, participaram neste
programa 28.139 estudantes. Há quinze anos a taxa de tratamento de águas
residuais era de 34%, hoje é de 82%. Também a percentagem da população servida
por Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARS) aumentou; entre 1997 e
2003 passou de 36% para 56%. A recolha selectiva de vidro aumentou grandemente
nos últimos 15 anos; passou de 12.722 toneladas para as 90.946 toneladas. No
caso do cartão, a subida foi das 1.415 para as 75.692 toneladas e, no campo das
embalagens, o diferencial passou das 484 toneladas para as 16.911 toneladas. O
número de pessoas a fazerem turismo em Portugal (portugueses e estrangeiros)
era, há 20 anos, de 5.624.370. Em 2004, esse número atingiu os 10.961.968. Há
20 anos, o saldo migratório do nosso país era claramente negativo, saíram mais
26.949 indivíduos do que aqueles que entraram. Hoje, a diferença entre os que
deixam Portugal e os que escolhem o nosso país para residir já é positiva:
47.229 pessoas. - A taxa de acidentes de trabalho por cem mil trabalhadores
desceu de 5,9 em 1994 para os 4,0 em 2002. Em 1990 registaram-se 305.512 acidentes,
em 2001 esse número chegou aos 244.936
Comentários
proferidos por iminentes políticos da época sobre o 20º.Aniversário da Adesão
de Portugal e Espanha às Comunidades Europeias.
Disse
Capoulas Santos - Francamente
positivo. Ninguém minimamente sensato pode avaliar de outra forma o balanço dos
20 anos de adesão de Portugal à União Europeia. Para os que têm idade para tal,
basta recorrer um pouco à memória e comparar o Portugal de hoje com o de há
duas décadas atrás. Não tenho quaisquer dúvidas de que, sem a integração
europeia, não teria sido possível a evolução que se verificou na sociedade
portuguesa tendo em conta o ponto de partida. Não apenas nas infra-estruturas
físicas e equipamentos sociais como também no acesso à habitação própria e a bens
de primeira necessidade como a outros indicadores de bem estar antes apenas
acessíveis a um restrito número de beneficiários, para não falar do novo
estatuto concedido aos nossos emigrantes e do papel de Portugal na cena
internacional.
O futuro de Portugal na UE depende, por um lado, dos próprios
portugueses e da sua liderança política e, por outro, dos demais cidadãos e
líderes europeus. O contexto actual é particularmente exigente para os
portugueses confrontados com a necessidade de proceder urgentemente a
ajustamentos estruturais sempre adiados e que corajosamente estão a ser
concretizados com custos políticos e sociais elevados, em contexto de crise e
de busca de rumo na Europa e num contexto mundial de globalização económica e
de perigosa unipolaridade. Acredito porém no futuro da União e no reforço do
seu papel no mundo, se for capaz de se manter fiel aos cada vez mais actuais
valores que estiveram na sua génese: a paz, a democracia e a solidariedade.
Disse Edite Estrela - O balanço é muito positivo. Nos últimos
vinte anos, Portugal mudou muito e, quase sempre, para melhor. A qualidade de
vida dos portugueses aproximou-se dos parâmetros dos países desenvolvidos.
Socializou-se a educação e a cultura, tornou-se acessível a saúde e
reconheceram-se os direitos das crianças e dos idosos. Graças aos fundos
comunitários, o nosso país desenvolveu-se e modernizou-se. Adoptaram-se modelos
de recolha e tratamento dos resíduos sólidos amigos do ambiente. Alargaram-se e
aperfeiçoaram-se os sistemas de saneamento básico e de distribuição de água.
Melhorou-se a rede viária e construíram-se novos equipamentos culturais,
educativos, desportivos e sociais.
A Europa na sua actual complexidade difere do modelo sonhado por Jean
Monnet. Os desafios do presente exigem, mais do que nunca, lideranças fortes
capazes de pôr em prática a Estratégia de Lisboa, fazendo da Europa "a
mais competitiva e dinâmica economia dirigida ao conhecimento em 2010". O
futuro de Portugal e da Europa depende da nossa capacidade colectiva de dar prioridade
à concretização dos objectivos definidos na cimeira de Lisboa em 2000 e
validados em 2005.
Disse Ilda de Figueiredo - É um balanço difícil de fazer em poucas
palavras. Durante 20 anos muita coisa mudou em Portugal. Temos mais
infra-estruturas (auto-estradas, estádios de futebol, pontes, novos
equipamentos, mais habitação e saneamento básico), mas temos menos indústrias,
menos pesca, menos agricultores e uma enorme dependência do exterior. Neste
momento, vivemos uma das maiores crises económico-sociais após a revolução do
25 de Abril de 1974, com estagnação/recessão económica, crescimento do
desemprego, das desigualdades sociais e da pobreza e exclusão social. É certo
que nem tudo é culpa da adesão à CEE/União Europeia. Mas é em nome das políticas
mercado interno, da moeda única, do Pacto de Estabilidade, da Estratégia de
Lisboa, da PAC e da Política Comum de Pescas, das liberalizações e
privatizações, que os governos portugueses têm posto em prática as políticas
que estão na origem da grave situação que
se vive no País.
Nota: Estes dados estatísticos
são referentes ao ano de 2006. (Ano do 20º. Aniversário da Adesão de Portugal e
Espanha à Comunidade Europeia).
Fontes: INE, Eurostat, Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional. 2006: Vinte anos da adesão de Portugal à EU
-1986-2006. Informação avulsa da I.N.C.M. Colecção particular do autor.
F I M
Publicado no Jornal das
Caldas de 22-01-2014
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